(untitled) (Eventos Científicos da Fundação Educacional de Ituverava, 2017)
Resumo sobre conteúdo inserido na grande área direito civil, responsabilidade civil extracontratual, tema responsabilidade civil pré-contratual, dividido em dois grandes eixos, revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial. O objetivo geral é ofertar resposta ao problema: a boa-fé objetiva e os deveres laterais vinculam as partes, juridicamente, a um padrão de comportamento na fase pré-contratual? A hipótese é a resposta afirmativa, confirmada ao fim. A revisão de literatura revelou serem a boa-fé objetiva e os deveres laterais fundamentos aptos à responsabilização por danos causados por uma das partes à outra durante a fase de tratativas negociais, forma mais expressiva de responsabilidade civil pré-contratual. A pesquisa jurisprudencial, igualmente, denotou serem a boa-fé objetiva e o dever lateral de informar os principais fundamentais adotados como razões de decidir por Desembargadores do TJSP para responsabilização dos contraentes nos cogitados casos.