(untitled) (Eventos Científicos da Fundação Educacional de Ituverava, 2017)
A promoção da proteção das pessoas que se encontram fora de seu país de origem representa um desafio global. A Convenção de 1951, o Protocolo de 1967 e a Lei 9.474/97 visam regulamentar a concessão do refúgio aos solicitantes. Neste panorama analisaremos o sistema brasileiro de concessão de refúgio, destacando as medidas adotadas nos últimos anos como forma de amenizar os problemas gerados pelo deslocamento populacional no mundo.