(untitled) (Eventos Científicos da Fundação Educacional de Ituverava, 2018)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela antecipada para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no inciso V do artigo 151 do Código Tributário Nacional, que foi inserida por meio de Lei Complementar nº 104/2001. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as peculiaridades existentes no processo tributário, tendo em vista sua relação com o processo civil. Por fim, serão apontados como doutrina e jurisprudência analisam as principais inovações existentes no código em relação com o processo tributário, analisando, contudo, as tutelas cabíveis. O trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica atual acerca do tema e na pesquisa jurisprudencial, utilizando-se do método de pesquisa dedutivo.