DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO CRIMINAL AMBIENTAL BRASILEIRA

Resumo

A proteção dos recursos hídricos é fundamental para o alcance da sustentabilidade ambiental e, também, para o bem-estar do povo brasileiro, seja em relação às atuais e futuras gerações. Nesse sentido, e até como forma de implemento dessa proteção, a legislação, aqui especialmente considerada a Lei n. 9.605/98, desempenha papel fundamental no sentido de estabelecer normas e penalidades para as atividades que podem afetar a qualidade e a disponibilidade da água. No entanto, ainda subsistem sérios desafios, incluindo a falta de supervisão eficaz e a impunidade dos infratores. É importante promover a consciência ambiental e a participação pública na conservação da água através do fortalecimento da educação ambiental e do estabelecimento de mecanismos eficientes e eficazes de fiscalização. É necessária uma abordagem integrada para garantir a gestão sustentável da água no Brasil e um ambiente saudável, especialmente para as gerações vindouras. Isto requer a colaboração entre governo, o setor privado e a sociedade civil, e investimento em tecnologias para o desenvolvimento de soluções inovadoras. Além disso, ao adotar uma abordagem holística à gestão dos ecossistemas aquáticos, é importante reconhecer as inter-relações entre os recursos hídricos e outros aspectos do ambiente, como a biodiversidade e as alterações climáticas. Finalmente, a implementação eficaz das políticas e regulamentos existentes e a promoção da responsabilidade social e empresarial são essenciais para enfrentar os desafios emergentes e garantir a conservação da água.