SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Authors

  • Daniela Gonçalves Hermenegildo Faculdade Doutor Francisco Maeda
  • Alexandre Nascimento Faculdade Doutor Francisco Maeda
  • Maria Amelia Vitor Faculdade Doutor Francisco Maeda
  • Mirela Andreia Senô

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1785

Abstract

RESUMO: A Segurança Alimentar e Nutricional compreende-se como um direito humano fundamental. A Constituição brasileira garante o acesso regular e permanente a alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A qualidade nutricional, respeita a realidade cultural de cada região e da busca pela sustentabilidade ambiental, social e econômico. A promoção da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada está prevista em diversos tratados e documentos internacionais e em vários instrumentos legais vigentes no Estado brasileiro. Tem sido também incorporada em vários dispositivos e princípios da Constituição Federal de 1988. A existência desde marco legal à promoção da realização do DHAA- Direito Humanos á Alimentação Adequada como uma obrigação do Estado brasileiro e como responsabilidade de todos nos. A oferta de alimentação é mais do que suficiente para alimentar a população mundial, porém são necessárias medidas políticas que possibilitam a melhor distribuição de alimento.

Author Biography

  • Mirela Andreia Senô
    FE/FAFRAM

Published

2017-02-16

Issue

Section

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

How to Cite

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIREITO À ALIMENTAÇÃO. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 68. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1785

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