Gestão integrada de recursos hídricos: a perspectiva da agencificação e o contexto de mudança organizacional

Resumo

O presente trabalho toma como referência de abordagem o desenho institucional do Sistema de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e focaliza os Comitês de Bacias Hidrográficas da malha hídrica que compõem os cursos de rios denominados como Estaduais e Federais. Tem como abordagem privilegiada o Comitê da Bacia dos Rios Sapucaí Mirim e Grande – CBH/SMG, e a assim denominada Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI-08. No âmbito do que se conhece e se pratica em termos de gestão de recursos hídricos na referida UGRHI, nomeadamente planos plurianuais de gestão, cálculos e estimativas de oferta e demanda hídrica, indicadores de quantidade e de qualidade, o modo pelo qual são cotejadas as políticas públicas para o setor, as estruturas disponíveis, as funções das organizações em atuação, bem como instrumentos de gestão – Plano e Relatório de Situação – com os quais a Unidade de Gerenciamento lidou ao longo de sua existência e que caracterizaram o estado da arte em que ela se encontra para viabilizar prioridades e atingir as metas. Diante desse cotejamento preliminar, os prováveis cenários de mudanças no ambiente institucional e o impacto que a implementação do novo marco regulatório do saneamento gera, são motivos suficientes para que prováveis situações como: a) – enfrentamento dos dilemas decorrentes do aumento da demanda por financiamento exigindo projetos cuja efetivação exijam formatos inovadores; b) – preparação para a necessidade de se estabelecer protocolos destinados a ocorrências de crises hídricas e acidentes climáticos; c) – assimilação e prática de técnicas de mediação e de resolução de conflitos em face de eventuais esgotamentos do papel que os atuais instrumentos de gestão de recursos hídricos apresentarem e d) – demarcação de horizontes institucionais necessários à preservação da segurança jurídica, à manutenção níveis alcançados no cumprimentos de metas previstas e ao simultâneo combate de eventual redução da produtividade alcançada, ou, no limite, da dissoluções de continuidade na gestão e na prestação de serviços disponíveis.