DOSIMETRIA
O PROBLEMA DAS QUALIFICADORAS
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.4240Palabras clave:
Qualificadoras, Agravantes, Atenuantes, Circunstâncias Judiciais, DosimetriaResumen
No presente artigo, discute-se o dilema relacionado à pluralidade de qualificadoras em condenações penais, com foco na dosimetria da pena. A tese adotada pelos tribunais superiores, fundamentada no pragmatismo, desvirtua o propósito original das qualificadoras e descaracteriza sua função estabelecida pelo legislador. São abordadas as consequências práticas desse problema, incluindo a redução do rigor punitivo que as qualificadoras pretendiam impor. Além disso, analisam-se as interpretações equivocadas do Judiciário e a incompatibilidade legal de certas deliberações. Ao final, conclui-se pela necessidade de alterar o entendimento fixado, propondo uma regra geral mais clara e objetiva, capaz de oferecer soluções mais adequadas e justas.
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