TUTELAR À ÁGUA, É PROTEGER A VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ACESSO À ÁGUA POTÁVEL DIREITO DE TODOS
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.4185Palavras-chave:
tutela, recurso, universalResumo
O presente trabalho tem por objetivo discutir o tema recursos hídricos e sua relação com o direito fundamental de acesso à água potável comum a todo cidadão, assim entender que há necessidade premente de políticas públicas, bem como ações sociais voltadas a preservação e tutela nas esferas administrativa e judicial, para que se respeitem as condições relacionais com o recurso, o qual tem acesso universal protegido por lei, deve se dar por ações dos atores sociais, poder público e sociedade no sentido de mitigar a sociedade de risco, a qual se constitui a sociedade moderna.
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Publicado
11.04.2024
Edição
Seção
I Congresso Internacional do CBH-SMG
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TUTELAR À ÁGUA, É PROTEGER A VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ACESSO À ÁGUA POTÁVEL DIREITO DE TODOS. (2024). Nucleus, 1(1), 271-277. https://doi.org/10.3738/1982.2278.4185
