CRIMES VIRTUAIS E PEDOFILIA NA INTERNET

Abstract

O presente artigo está relacionado a crimes virtuais e pedofilia, sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, intuito de combater as condutas relacionadas à pedofilia na Internet. A referida Lei e as possíveis lacunas que ainda existentes funcionam com dificuldade à repressão de práticas pedófilas no meio digital. O estudo tem o objetivo de demonstrar os problemas da generalização do pedófilo como criminoso. Assim, o avanço da tecnologia e a atualização da legislação está para combater os crimes virtuais. A referida lei mostra que foi bastante positiva, por inserir figuras típicas atuais e aproximando o ECA da modernidade. Entanto, alguns obstáculos impõem novo controle mais efetivo dos atos pedófilos praticados virtualmente, como as barreiras técnicas e econômicas, e a dificuldade de se atualizar a legislação, em geral, de forma equivalente ao progresso da informática.